Por Ricardo Voltolini, da Revista Idéia Socioambiental
10/07/2009 - 10h07
Entre as muitas perguntas que chegam todos os dias a este analista, uma é bastante freqüente não apenas por parte de estudantes e professores, mas também de gestores de empresas interessados em aprofundamento. Ela se refere aos autores que precisam ser lidos para uma compreensão melhor do que é sustentabilidade.
Eis uma pergunta difícil, sobretudo, porque a sustentabilidade, além de um conceito amplo, é um campo de conhecimento em construção. Para não fugir da resposta, no entanto, tenho parafraseado o sábio conselho de um antigo mestre que, uma vez, perguntado sobre que autores deveriam ser lidos para entender o poder da literatura, disparou: “Os clássicos, meu filho, leia os clássicos.”
Lester Brown e Peter Senge, certamente, integram a minha lista de clássicos pensadores do tema. Mas não poderia deixar de citar muito especialmente Fritjof Capra. Físico austríaco, Capra ganhou fama mundial com o Tao da Física (1975), um best seller em que, para explicar a realidade, estabeleceu um paralelo entre a física quântica e o taoísmo, o budismo e o hinduísmo. Sua tese, como era previsível, desagradou os gregos das ciências modernas e os troianos de diferentes religiões. Foi rapidamente taxado de místico, à época um adjetivo usual para designar gente que só podia ser levada a sério por hippies.
Seu segundo livro não deixou por menos. Em O Ponto de Mutação (1982), Capra apresentou, de forma ainda mais enfática, as suas credenciais de porta-voz do pensamento sistêmico, fazendo uma comparação provocativa entre o modelo cartesiano de compreensão da realidade (em sua opinião, reducionista) com o modelo holístico, inspirado na filosofia oriental. Em defesa do segundo, argumentou que a análise do “todo indissociável”, e não de suas partes, explicaria melhor o funcionamento de um organismo, seja ele o humano, o do planeta ou da própria economia. Na década de 80, O Ponto de Mutação virou obra de cabeceira dos alternativos espiritualizados. Para a academia, teve o mesmo valor de um livro de auto-ajuda.
Com A Teia da Vida (1996) e As Conexões Ocultas- Ciência para uma Vida Sustentável (2002), Capra fortaleceu sua pregação ecológica, passando a tratar do tema da sustentabilidade com maior ênfase. O tempo fez bem para ele. Não porque tenha mudado suas ideias. Mas porque as sociedades mudaram o suficiente para compreendê-las e valorizá-las.
No melhor de sua forma intelectual, o físico concedeu uma entrevista recente à Juliana Lopes, da revista Ideia Socioambiental na qual, apresenta com o brilho costumeiro, ideias que merecem reflexão.
Em sua opinião, como todas as formas de vida se organizam em redes e são marcadas por claras relações de interdependência, impõe-se como tarefa urgente mudar o atual modelo mental baseado no humanismo individualista. No lugar de buscar o que extrair da natureza, deve-se aprender a partir dela, alfabetizar-se ecologicamente, desenvolvendo a capacidade de compreender os princípios básicos da natureza e viver segundo eles.
O grande desafio, na visão de Capra, é o de criar e manter comunidades sustentáveis, concebidas de modo que suas formas de vida, negócios, economias e tecnologias não prejudiquem a vocação da natureza de sustentar a vida. Para ele, a causa de muitos dos problemas atuais está relacionada ao fato de que a civilização ignorou os padrões e dinâmicas dos ecossistemas, interferindo neles de modo drástico.
A realidade –acredita –exige uma revisão. Hoje, o mercado global funciona como “uma espécie de rede de máquinas programas para pensar o lucro antes dos direitos humanos, da democracia e da proteção ambiental.” Organiza-se a partir de fluxos financeiros, sempre nervosos. Tecnologias de comunicação e informação sofisticadas possibilitam que o capital se mova rapidamente em busca de novas oportunidades de investimento. “O problema central é que a economia global foi desenhada sem nenhuma dimensão ética.”, dispara.
Segundo Capra, um desafio-chave é como adaptar-se de um sistema baseado na noção de crescimento ilimitado (“impossível para um planeta finito”) para uma outra que seja, ao mesmo tempo, sustentável e justa. O físico não é, claro, contra o crescimento, que considera um atributo central de toda espécie de vida. “Sociedade ou economia que não crescem acabam morrendo”, diz. O que defende é um crescimento não linear nem ilimitado, que classifica como “qualitativo”, bastante conhecido entre biólogos e ecologistas. Em organismos vivos, ecossistemas e sociedades, o crescimento qualitativo consiste em um aumento da complexidade e uma maturidade que aperfeiçoam, e não prejudicam, a qualidade de vida. Desmaterializar a economia, por exemplo, será uma ação necessária no sentido de um crescimento qualitativo.
Às empresas e governos, Capra faz um alerta: em vez de avaliar o estado da economia a partir de medidas “simplórias” como o PIB, a humanidade terá que distinguir o crescimento “bom” do “ruim”. O “ruim” relaciona-se a processos de produção e serviços baseados em combustíveis fósseis e substâncias tóxicas que geram escassez de recursos naturais e degradação dos ecossistemas. O “bom” refere-se a processos e serviços mais eficientes com energias renováveis, emissões zero, reciclagem contínua e restauração dos ecossistemas. Como dispomos de conhecimento, tecnologia e recursos financeiros, a escolha certa depende agora apenas de vontade política e liderança.
Se você ainda não leu Capra, um clássico na linha “Para Entender Sustentabilidade”, pode começar pelo seu mais recente livro A Ciência de Leonardo Da Vinci (Editora Cultrix, 2008).
* Ricardo Voltolini é publisher da revista Ideia Socioambiental e diretor de Ideia Sustentável: Estratégia e Liderança em Sustentabilidade. ricardo@ideiasustentável.com.br . http://www.ideiasocioambiental.com.br
(Envolverde/Revista Idéia Socioambiental)
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Domingo, 12 de Julho de 2009
SEMINÁRIO SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Trata-se de uma realização da Juventude Terrazul
A Juventude Alternativa Terrazul promoveu dias 10 e 11 de julho, o seminário inaugural da Escola de Formação da Juventude. O seminário “Mudanças Climáticas e as negociações pelo clima” aconteceu no Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa (Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Bairro, Dionísio Torres). A programação gratuita foi aberta ao público.
Para facilitar as discussões, estiveram presentes Rubens Born, Coordenador do Instituto Vitae Civilis e do GT do Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e Esther Neuhaus, Gerente Executiva do FBOMS. Nos últimos anos, os dois vêm acompanhando as negociações políticas relacionadas ao clima.
Desde a divulgação do relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças no Clima (IPCC, na sigla em inglês), em 2004, vem crescendo o interesse por assuntos relacionados às questões climáticas. Contudo, além dos aspectos das transformações ambientais que vem ocorrendo, é necessário compreender as questões políticas, econômicas e sociais que estão ligadas a essas mudanças. As negociações pelo clima já começaram, e deverão ser acordadas em Dezembro, durante a 15° edição da Conferência das Partes (COP 15) das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Sobre a Escola de Formação
Este ano, a Escola de Formação para a Juventude irá trabalhar com o tema Mudanças Climáticas e Soberania Alimentar. O objetivo é qualificar o debate sobre os temas entre os jovens, estimulando-os a participar da Campanha pelo Clima.
As formações da Escola acontecerão em Fortaleza, entre os meses de julho de 2009 a fevereiro de 2010. Serão cinco seminários temáticos: mudanças climáticas, água, terra, ar e fogo (fontes energéticas); seguidos de oficinas de educomunicação ligados aos temas discutidos (fanzine, rádio, teatro, vídeo, publicidade).
O projeto é organizado em parceria com a Associação Civil Alternativa Terrazul, Instituto Florestan Fernandes e o FADOC (Fundo de Apoio para a Dinamização das Organizações Comunitárias de Base) com o apoio do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), Prefeitura Municipal de Fortaleza, Instituto Vitae Civilis, FBOMS.
MAIS INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 32810246, ou no blog: www.juventudeterrazul.blogspot.com
A Juventude Alternativa Terrazul promoveu dias 10 e 11 de julho, o seminário inaugural da Escola de Formação da Juventude. O seminário “Mudanças Climáticas e as negociações pelo clima” aconteceu no Auditório Murilo Aguiar da Assembléia Legislativa (Avenida Desembargador Moreira, 2807 – Bairro, Dionísio Torres). A programação gratuita foi aberta ao público.
Para facilitar as discussões, estiveram presentes Rubens Born, Coordenador do Instituto Vitae Civilis e do GT do Clima do Fórum Brasileiro de ONGs e Movimentos Sociais para o Meio Ambiente e o Desenvolvimento (FBOMS) e Esther Neuhaus, Gerente Executiva do FBOMS. Nos últimos anos, os dois vêm acompanhando as negociações políticas relacionadas ao clima.
Desde a divulgação do relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças no Clima (IPCC, na sigla em inglês), em 2004, vem crescendo o interesse por assuntos relacionados às questões climáticas. Contudo, além dos aspectos das transformações ambientais que vem ocorrendo, é necessário compreender as questões políticas, econômicas e sociais que estão ligadas a essas mudanças. As negociações pelo clima já começaram, e deverão ser acordadas em Dezembro, durante a 15° edição da Conferência das Partes (COP 15) das Organizações das Nações Unidas (ONU).
Sobre a Escola de Formação
Este ano, a Escola de Formação para a Juventude irá trabalhar com o tema Mudanças Climáticas e Soberania Alimentar. O objetivo é qualificar o debate sobre os temas entre os jovens, estimulando-os a participar da Campanha pelo Clima.
As formações da Escola acontecerão em Fortaleza, entre os meses de julho de 2009 a fevereiro de 2010. Serão cinco seminários temáticos: mudanças climáticas, água, terra, ar e fogo (fontes energéticas); seguidos de oficinas de educomunicação ligados aos temas discutidos (fanzine, rádio, teatro, vídeo, publicidade).
O projeto é organizado em parceria com a Associação Civil Alternativa Terrazul, Instituto Florestan Fernandes e o FADOC (Fundo de Apoio para a Dinamização das Organizações Comunitárias de Base) com o apoio do Conselho Municipal de Juventude (CMJ), Prefeitura Municipal de Fortaleza, Instituto Vitae Civilis, FBOMS.
MAIS INFORMAÇÕES pelo telefone: (85) 32810246, ou no blog: www.juventudeterrazul.blogspot.com
Notícias da Ocupação Raízes da Praia
Transcrevo informações que recebi, como as recebi. Observe: o objetivo, aqui, é dar uma visão geral da situação das famílias. Conclui-se que há um confronto, que já se registrou violência contra as famílias e que há a busca de uma saída boa para as famílias acampadas. Registram-sem atos de solidariedade. Está claro que o terreno não cumpria função social. Para evitar a criminalização de pessoas, retirei os nomes dos remetentes, até porque não me deram autorização de nominá-los. Esta, divulgação tem, igualmente, a finalidade de tornar acessíveis essas informações às autoridades a quem compete encontrar a solução do impasse.
ENDEREÇO - Para quem quiser ir lá, prestar solidariedade, aqui o endereço:
Ocupação Raízes da Praia
Rua Clóvis Arraes Maia, 2050 - Praia do Futuro
Mapa: http://migre.me/3cUp
Ocupação MCP
Companheiro(a)s,
Recebi esta informação há pouco. Os militantes do movimento pediram para que ajudássemos a tornar este fato público, até para tentarmos garantir a segurança das pessoas que estão no local. A presença de militantes e apoiadores é fundamental neste momento. Famílias que fazem parte das comunidades do Serviluz, Lagoa do Coração e Caça e Pesca ocuparam, na madrugada de hoje, um terreno no início da Praia do Futuro. Segundo informações dos ocupantes, o terreno não possui função social, visto que está abandonado e degradado há anos. A ocupação está sendo coordenada pelo Movimento dos Conselhos Populares.
MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES OCUPA TERRENO
NA PRAIA DO FUTURO, EM FORTALEZA
O Movimento dos Conselhos Populares (MCP) da Praia do Futuro ocupou nas primeiras horas desta sexta-feira, 03/07, um terreno há mais de uma década abandonado e sem função social.
Por todo o dia, 75 famílias cortaram o denso matagal e iniciaram o processo de levantamento dos barracos, dando vida e utilidade a uma área que servia para a reprodução de doenças de veiculação hídrica e refúgio para o consumo de drogas e pequenos delitos.
As famílias se deslocaram de comunidades do entorno onde viviam em condições precárias, numa expansão natural das comunidades do Serviluz, Lagoa do Coração e Caça e Pesca.
Durante a tarde, o Ronda do Quarteirão esteve na ocupação tentando negociar a saída das famílias. Neste momento chegaram seis homens sem identificação que diziam representar o proprietário (Grupo Otoch). O Ronda saiu no fim da tarde e as primeiras horas da noite foram de terror.
De "representantes do proprietário" se transformaram em milicianos ao romper qualquer diálogo e partir para a truculência: retiraram as marcações dos barracos, derrubaram bandeiras, apontaram revólveres na cara de muitos/as - chegando até a empurrar uma mulher grávida e abrir a cabeça de um jovem de 22 anos com uma paulada.
Nesse momento, o movimento fez contato com uma rede de apoiadores e antes dos milicianos terminarem de derrubar a última lona do barracão, foram surpreendidos por uma viatura do GATE e pela chegada de dois advogados especializados em direitos humanos.
A tensão diminuiu, mas é mais que necessária a mobilização de mais apoiadores/as e movimentos populares solidários.
Endereço:
Ocupação Raízes da Praia
Rua Clóvis Arraes Maia, 2050 - Praia do Futuro
Mapa: http://migre.me/3cUp
CMI Brasil: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/449374.shtml
Fotos CMI: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/449376.shtml
Milícia armada faz cerco à ocupação na Praia do Futuro e intimida famílias
Milícia armada cercou, no início da noite desta sexta, a ocupação Raízes da Praia, localizada na Praia do Futuro, rua Clóvis Arraes Maia, número 2050, em terreno pertencente ao grupo Otoch. São 75 famílias sem-teto organizadas no Movimento dos Conselhos Populares (MCP). A ocupação teve início da madrugada desta sexta-feira.
A situação vivenciada pelas famílias é de terror. São muitos homens armados, sem nenhuma identificação e / ou poder legal, ameaçando o despejo violento das famílias, que estão acuadas. Há predominância de mulheres e crianças.
O momento é de vigilância e solidariedade por parte de movimentos sociais e organizações políticas que foram acionadas para somar-se à luta, como movimento estudantil, Conlutas, Intersindical, Organização Resistência Libertária e MST. Alguns órgãos do governo já foram acionados, como Habitafor e Secretaria de Segurança.
Contato: Comissão de Comunicação: 8736.2834 / 8736.2687
Ação de milícia ameaça famílias que ocupam terreno na Praia do Futuro
Na manhã desta quinta-feira (09), a partir das 10h30, o Núcleo de Conflitos Fundiários da Defensoria Pública fará uma visita à ocupação, com o objetivo de conhecer a situação e discutir a sua intervenção no caso.
As 75 famílias que ocupam um terreno na Praia do Futuro desde o dia 03 de julho continuam organizadas na área, dispostas a resistirem às pressões que vem sofrendo por parte de milícia contratada pelo Grupo Otoch, proprietário do terreno. Sem se render a qualquer tentativa de desmobilização, na noite de sexta-feira (10 de julho) acontecerá um Sarau Poético e Musical na ocupação para marcar a primeira semana de resistência. Será um momento de festa e afirmação da luta das famílias lá presentes, que receberão convidados/as de diversas partes da cidade, representantes de movimentos e entidades da sociedade civil organizada. Vários grupos culturais se apresentarão durante a noite.
A ocupação foi batizada de Raízes da Praia e reúne famílias que desde 2005 lutam para garantir seu Direito à Moradia, organizadas através do Movimento dos Conselhos Populares (MCP). Em assembléia realizada na tarde da última quarta-feira (dia 08), os/as participantes da ocupação receberam o apoio de diversas entidades e movimentos que compõem o Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (NUHAB). Na ocasião, Lucirene Ferreira afirmou que a força das pessoas que lá estão deve-se ao fato delas terem raízes profundas naquela terra, pois são filhos, netos e bisnetos de pescadores que lutam pelo direito de permanecerem morando próximo ao mar, de onde a maioria tira o seu sustento.
Contraditoriamente, a Habitafor, segundo relatos das pessoas que compõem a ocupação, diz que um dos entraves para resolver o problema estaria na localização do terreno numa área muito valorizada em função dos interesses imobiliários na região. Por essa razão, muitos moradores/as vem sendo gradativamente deslocados/as para os lugares mais distantes da cidade. O terreno fica na Av. Clóvis Arrais Maia, próximo ao número 2.300, em frente à praia. E as famílias perguntam: “por que não podemos morar de frente para o mar? Só os ricos podem?”. Segundo o MCP, o terreno está abandonado há mais de vinte anos, portanto sem cumprir qualquer tipo de função social, conforme prevê o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257.
Além da fraca intervenção do Poder Público, que na avaliação das pessoas que realizam a ocupação tem se negado a atuar como agente capaz de solucionar o conflito, as famílias relatam que o clima continua tenso na área devido à presença constante de um grupo de seguranças contratado pelo Grupo Otoch. “É uma situação totalmente ilegal, pois não é possível que pessoas trabalhem como seguranças sem identificação, fardamento ou qualquer registro. Além do mais, muitos deles são policiais à paisana que formam verdadeiras milícias no Ceará e ficam a intimidar as pessoas”, denunciou um dos membros da ocupação que terá sua identificação preservada por questão de segurança. A situação está sendo denunciada a órgãos de segurança e de direitos humanos.
No primeiro final de semana da ocupação as famílias viveram momentos de grande tensão quando sofreram agressões por parte de policiais militares à paisana contratados pelo Grupo Otoch. Segundo relato divulgado em nota pública pelo MCP, no dia 03, por volta das 17 horas uma viatura do Ronda do Quarteirão parou em frente à ocupação e avisou que caso os moradores insistissem em permanecer no local, que aguentassem as consequências. Imediatamente após a saída da viatura, policiais do Ronda vestidos à paisana e armados invadiram o local e começaram a ameaçar as pessoas com suas armas, enquanto destruíam os barracos construídos. Um adolescente foi espancado e ficou inconsciente. A ação foi frustrada com a intervenção do GATE que ao passar pelas imediações impediu que a agressão continuasse. Os policiais deram entrada no 2º DP, onde foi aberto inquérito. Na delegacia foi comprovado que 3 dos milicianos do Grupo Otoch eram soldados do Ronda do Quarteirão ainda em estágio probatório. A ação do Gate foi presenciada por advogados do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar que haviam sido chamados na ocasião em que os policiais à paisana começaram a agredir as pessoas da ocupação.
Desde que aconteceu a ocupação, as famílias estão recebendo visitas de apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada que se solidarizam com a sua luta pela efetivação do Direito à Moradia Digna. Entre as entidades e movimentos que apóiam a ocupação estão: Movimento dos Conjuntos Habitacionais, filiado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP); CEARAH Periferia; Fundação Marcos de Bruin; Central dos Movimentos Populares (CMP); Comunidades Eclesiais de Base (CEBs); Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, filiada à Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, entre outros.
Contato: Lucirene Ferreira (MCP) 8745.5642
ENDEREÇO - Para quem quiser ir lá, prestar solidariedade, aqui o endereço:
Ocupação Raízes da Praia
Rua Clóvis Arraes Maia, 2050 - Praia do Futuro
Mapa: http://migre.me/3cUp
Ocupação MCP
Companheiro(a)s,
Recebi esta informação há pouco. Os militantes do movimento pediram para que ajudássemos a tornar este fato público, até para tentarmos garantir a segurança das pessoas que estão no local. A presença de militantes e apoiadores é fundamental neste momento. Famílias que fazem parte das comunidades do Serviluz, Lagoa do Coração e Caça e Pesca ocuparam, na madrugada de hoje, um terreno no início da Praia do Futuro. Segundo informações dos ocupantes, o terreno não possui função social, visto que está abandonado e degradado há anos. A ocupação está sendo coordenada pelo Movimento dos Conselhos Populares.
MOVIMENTO DOS CONSELHOS POPULARES OCUPA TERRENO
NA PRAIA DO FUTURO, EM FORTALEZA
O Movimento dos Conselhos Populares (MCP) da Praia do Futuro ocupou nas primeiras horas desta sexta-feira, 03/07, um terreno há mais de uma década abandonado e sem função social.
Por todo o dia, 75 famílias cortaram o denso matagal e iniciaram o processo de levantamento dos barracos, dando vida e utilidade a uma área que servia para a reprodução de doenças de veiculação hídrica e refúgio para o consumo de drogas e pequenos delitos.
As famílias se deslocaram de comunidades do entorno onde viviam em condições precárias, numa expansão natural das comunidades do Serviluz, Lagoa do Coração e Caça e Pesca.
Durante a tarde, o Ronda do Quarteirão esteve na ocupação tentando negociar a saída das famílias. Neste momento chegaram seis homens sem identificação que diziam representar o proprietário (Grupo Otoch). O Ronda saiu no fim da tarde e as primeiras horas da noite foram de terror.
De "representantes do proprietário" se transformaram em milicianos ao romper qualquer diálogo e partir para a truculência: retiraram as marcações dos barracos, derrubaram bandeiras, apontaram revólveres na cara de muitos/as - chegando até a empurrar uma mulher grávida e abrir a cabeça de um jovem de 22 anos com uma paulada.
Nesse momento, o movimento fez contato com uma rede de apoiadores e antes dos milicianos terminarem de derrubar a última lona do barracão, foram surpreendidos por uma viatura do GATE e pela chegada de dois advogados especializados em direitos humanos.
A tensão diminuiu, mas é mais que necessária a mobilização de mais apoiadores/as e movimentos populares solidários.
Endereço:
Ocupação Raízes da Praia
Rua Clóvis Arraes Maia, 2050 - Praia do Futuro
Mapa: http://migre.me/3cUp
CMI Brasil: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/449374.shtml
Fotos CMI: http://prod.midiaindependente.org/pt/blue/2009/07/449376.shtml
Milícia armada faz cerco à ocupação na Praia do Futuro e intimida famílias
Milícia armada cercou, no início da noite desta sexta, a ocupação Raízes da Praia, localizada na Praia do Futuro, rua Clóvis Arraes Maia, número 2050, em terreno pertencente ao grupo Otoch. São 75 famílias sem-teto organizadas no Movimento dos Conselhos Populares (MCP). A ocupação teve início da madrugada desta sexta-feira.
A situação vivenciada pelas famílias é de terror. São muitos homens armados, sem nenhuma identificação e / ou poder legal, ameaçando o despejo violento das famílias, que estão acuadas. Há predominância de mulheres e crianças.
O momento é de vigilância e solidariedade por parte de movimentos sociais e organizações políticas que foram acionadas para somar-se à luta, como movimento estudantil, Conlutas, Intersindical, Organização Resistência Libertária e MST. Alguns órgãos do governo já foram acionados, como Habitafor e Secretaria de Segurança.
Contato: Comissão de Comunicação: 8736.2834 / 8736.2687
Ação de milícia ameaça famílias que ocupam terreno na Praia do Futuro
Na manhã desta quinta-feira (09), a partir das 10h30, o Núcleo de Conflitos Fundiários da Defensoria Pública fará uma visita à ocupação, com o objetivo de conhecer a situação e discutir a sua intervenção no caso.
As 75 famílias que ocupam um terreno na Praia do Futuro desde o dia 03 de julho continuam organizadas na área, dispostas a resistirem às pressões que vem sofrendo por parte de milícia contratada pelo Grupo Otoch, proprietário do terreno. Sem se render a qualquer tentativa de desmobilização, na noite de sexta-feira (10 de julho) acontecerá um Sarau Poético e Musical na ocupação para marcar a primeira semana de resistência. Será um momento de festa e afirmação da luta das famílias lá presentes, que receberão convidados/as de diversas partes da cidade, representantes de movimentos e entidades da sociedade civil organizada. Vários grupos culturais se apresentarão durante a noite.
A ocupação foi batizada de Raízes da Praia e reúne famílias que desde 2005 lutam para garantir seu Direito à Moradia, organizadas através do Movimento dos Conselhos Populares (MCP). Em assembléia realizada na tarde da última quarta-feira (dia 08), os/as participantes da ocupação receberam o apoio de diversas entidades e movimentos que compõem o Núcleo de Habitação e Meio Ambiente (NUHAB). Na ocasião, Lucirene Ferreira afirmou que a força das pessoas que lá estão deve-se ao fato delas terem raízes profundas naquela terra, pois são filhos, netos e bisnetos de pescadores que lutam pelo direito de permanecerem morando próximo ao mar, de onde a maioria tira o seu sustento.
Contraditoriamente, a Habitafor, segundo relatos das pessoas que compõem a ocupação, diz que um dos entraves para resolver o problema estaria na localização do terreno numa área muito valorizada em função dos interesses imobiliários na região. Por essa razão, muitos moradores/as vem sendo gradativamente deslocados/as para os lugares mais distantes da cidade. O terreno fica na Av. Clóvis Arrais Maia, próximo ao número 2.300, em frente à praia. E as famílias perguntam: “por que não podemos morar de frente para o mar? Só os ricos podem?”. Segundo o MCP, o terreno está abandonado há mais de vinte anos, portanto sem cumprir qualquer tipo de função social, conforme prevê o Estatuto da Cidade, Lei Federal nº 10.257.
Além da fraca intervenção do Poder Público, que na avaliação das pessoas que realizam a ocupação tem se negado a atuar como agente capaz de solucionar o conflito, as famílias relatam que o clima continua tenso na área devido à presença constante de um grupo de seguranças contratado pelo Grupo Otoch. “É uma situação totalmente ilegal, pois não é possível que pessoas trabalhem como seguranças sem identificação, fardamento ou qualquer registro. Além do mais, muitos deles são policiais à paisana que formam verdadeiras milícias no Ceará e ficam a intimidar as pessoas”, denunciou um dos membros da ocupação que terá sua identificação preservada por questão de segurança. A situação está sendo denunciada a órgãos de segurança e de direitos humanos.
No primeiro final de semana da ocupação as famílias viveram momentos de grande tensão quando sofreram agressões por parte de policiais militares à paisana contratados pelo Grupo Otoch. Segundo relato divulgado em nota pública pelo MCP, no dia 03, por volta das 17 horas uma viatura do Ronda do Quarteirão parou em frente à ocupação e avisou que caso os moradores insistissem em permanecer no local, que aguentassem as consequências. Imediatamente após a saída da viatura, policiais do Ronda vestidos à paisana e armados invadiram o local e começaram a ameaçar as pessoas com suas armas, enquanto destruíam os barracos construídos. Um adolescente foi espancado e ficou inconsciente. A ação foi frustrada com a intervenção do GATE que ao passar pelas imediações impediu que a agressão continuasse. Os policiais deram entrada no 2º DP, onde foi aberto inquérito. Na delegacia foi comprovado que 3 dos milicianos do Grupo Otoch eram soldados do Ronda do Quarteirão ainda em estágio probatório. A ação do Gate foi presenciada por advogados do Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar que haviam sido chamados na ocasião em que os policiais à paisana começaram a agredir as pessoas da ocupação.
Desde que aconteceu a ocupação, as famílias estão recebendo visitas de apoio de diversas entidades da sociedade civil organizada que se solidarizam com a sua luta pela efetivação do Direito à Moradia Digna. Entre as entidades e movimentos que apóiam a ocupação estão: Movimento dos Conjuntos Habitacionais, filiado à União Nacional por Moradia Popular (UNMP); CEARAH Periferia; Fundação Marcos de Bruin; Central dos Movimentos Populares (CMP); Comunidades Eclesiais de Base (CEBs); Federação de Bairros e Favelas de Fortaleza, filiada à Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM); Escritório de Direitos Humanos Frei Tito de Alencar; Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB); Cáritas Arquidiocesana de Fortaleza, entre outros.
Contato: Lucirene Ferreira (MCP) 8745.5642
Fortaleza recebe o XXV Simpósio Nacional de História
Fonte: Jornalista Ana Rita Fonteles, Assessora de Imprensa do Simpósio -
fone: (85) 9167.8608
De 12 a 17 de julho, Fortaleza transforma-se na capital nacional da História. Nesse período, a Universidade Federal do Ceará recebe o XXV Simpósio Nacional de História, o evento mais importante da área. O Simpósio, que ocorre a cada dois anos, tem como objetivos a difusão da produção acadêmica, promoção do debate e estímulo ao conhecimento.
Cerca de oito mil participantes são esperados, entre professores, pesquisadores e estudantes, nessa edição que tem como tema “História e Ética”. A programação inclui conferências, mini-cursos e mesas-redondas. Em torno de temas como escravidão, religião, cultura visual, educação, relações de gênero, música, teatro, cinema, ciência, saúde, meio ambiente, imigrações, colonização, imprensa, trabalho, fronteiras, identidade, indígenas, insurreições, políticas públicas, crimes, entre outros, foram organizados 85 simpósios temáticos, onde ocorrerão 3.505 comunicações. Historiadores de referência nacional e internacional darão conferências sobre temas como História e gênero, Capitalismo, crise e ética, História oral, Ética e narrativa biográfica.
Exposições de artes plásticas, artesanato e fotos, peças teatrais, debates de filmes, feira de livros e lançamentos diários de publicações, além de shows fazem parte da programação cultural. O evento será realizado no Campus do Benfica, que sofrerá adaptações na utilização de seus espaços para abrigar o público participante.
A Praça das Artes, dos Livros e da Leitura (no estacionamento da Faculdade de Arquitetura) abrigará estandes para feira de livros com participação majoritária de editoras universitárias, além de exposições de artesanato de várias partes do Ceará e o Café com História Senac/UFC.
A Área 2 (onde funcionam os cursos de Comunicação Social, História, Biblioteconomia e Psicologia) terá uma praça de alimentação. A Área 1 (Bosque de Letras) receberá a Tenda da História, com exposição de cerca de 600 pôsteres de iniciação científica de estudantes de graduação.
A Reitoria abrigará salas de apoio para conferencistas e credenciamento de coordenadores, além de uma exposição de orquídeas, organizada pela Associação Cearense de Orquidófilos. Na Concha Acústica ocorrerá a maior parte das conferências.
O XXV Simpósio Nacional de História é promovido pela Associação Nacional de História (Anpuh), entidade criada em 1961, e que representa a comunidade dos profissionais da área de História e luta pelo aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa histórica.
fone: (85) 9167.8608
De 12 a 17 de julho, Fortaleza transforma-se na capital nacional da História. Nesse período, a Universidade Federal do Ceará recebe o XXV Simpósio Nacional de História, o evento mais importante da área. O Simpósio, que ocorre a cada dois anos, tem como objetivos a difusão da produção acadêmica, promoção do debate e estímulo ao conhecimento.
Cerca de oito mil participantes são esperados, entre professores, pesquisadores e estudantes, nessa edição que tem como tema “História e Ética”. A programação inclui conferências, mini-cursos e mesas-redondas. Em torno de temas como escravidão, religião, cultura visual, educação, relações de gênero, música, teatro, cinema, ciência, saúde, meio ambiente, imigrações, colonização, imprensa, trabalho, fronteiras, identidade, indígenas, insurreições, políticas públicas, crimes, entre outros, foram organizados 85 simpósios temáticos, onde ocorrerão 3.505 comunicações. Historiadores de referência nacional e internacional darão conferências sobre temas como História e gênero, Capitalismo, crise e ética, História oral, Ética e narrativa biográfica.
Exposições de artes plásticas, artesanato e fotos, peças teatrais, debates de filmes, feira de livros e lançamentos diários de publicações, além de shows fazem parte da programação cultural. O evento será realizado no Campus do Benfica, que sofrerá adaptações na utilização de seus espaços para abrigar o público participante.
A Praça das Artes, dos Livros e da Leitura (no estacionamento da Faculdade de Arquitetura) abrigará estandes para feira de livros com participação majoritária de editoras universitárias, além de exposições de artesanato de várias partes do Ceará e o Café com História Senac/UFC.
A Área 2 (onde funcionam os cursos de Comunicação Social, História, Biblioteconomia e Psicologia) terá uma praça de alimentação. A Área 1 (Bosque de Letras) receberá a Tenda da História, com exposição de cerca de 600 pôsteres de iniciação científica de estudantes de graduação.
A Reitoria abrigará salas de apoio para conferencistas e credenciamento de coordenadores, além de uma exposição de orquídeas, organizada pela Associação Cearense de Orquidófilos. Na Concha Acústica ocorrerá a maior parte das conferências.
O XXV Simpósio Nacional de História é promovido pela Associação Nacional de História (Anpuh), entidade criada em 1961, e que representa a comunidade dos profissionais da área de História e luta pelo aperfeiçoamento do ensino e da pesquisa histórica.
Tramita Criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar
Da assessoria da vereadora Eliana Gomes
Depois de vários encontros com movimentos sociais e entidades da área de Segurança Alimentar e Nutricional, o Projeto de Indicação 001/2008, apresentado pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), teve como resposta o envio da Mensagem 003/09 à Câmara pela Prefeita Luizianne Lins. O projeto institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Fortaleza. Ao retornar à Casa do Povo, a vereadora Eliana Gomes, com o objetivo de melhorar o projeto e atender as reivindicações dos envolvidos, apresentou sete Emendas ao PL 155/2009. A matéria, após parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, da qual Eliana Gomes é vice-presidente, foi aprovada na quarta-feira (01/07) em 1ª. Discussão e na quinta-feira (02/07), em 2ª. Discussão, de onde segue para a redação final.
Veja matéria completa: http://elianagomes.com.br
Depois de vários encontros com movimentos sociais e entidades da área de Segurança Alimentar e Nutricional, o Projeto de Indicação 001/2008, apresentado pela vereadora Eliana Gomes (PCdoB), teve como resposta o envio da Mensagem 003/09 à Câmara pela Prefeita Luizianne Lins. O projeto institui o Conselho Municipal de Segurança Alimentar de Fortaleza. Ao retornar à Casa do Povo, a vereadora Eliana Gomes, com o objetivo de melhorar o projeto e atender as reivindicações dos envolvidos, apresentou sete Emendas ao PL 155/2009. A matéria, após parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, da qual Eliana Gomes é vice-presidente, foi aprovada na quarta-feira (01/07) em 1ª. Discussão e na quinta-feira (02/07), em 2ª. Discussão, de onde segue para a redação final.
Veja matéria completa: http://elianagomes.com.br
Ação Contesta Obras do Aquiraz Riviera
Ação Civil Pública contesta as obras do Aquiraz Riviera, 29/06/2009
Em face do início da comercialização dos unidades do mencionado
empreendimento, informa o Ministério Público Federal que obteve, no
final do ano de 2008, liminar paralisando as obras de construção do
empreendimento imobiliário "Aquiraz Riviera". A decisão foi proferida
pela Justiça Federal no Ceará. Naquela ocasião, também foram suspensos
os efeitos das licenças ambientais já concedidas ao complexo turístico
que está sendo erguido na praia de Marambaia, município de Aquiraz, na
região Metropolitana de Fortaleza.
Os trabalhos de construção do complexo turístico ficaram interrompidos
pela citada decisão, até a sua suspensão pelo Tribunal Regional
Federal da 5a. Região, o que propiciou o reinício das obras e da
comercialização das unidades que irão compor o referido
empreendimento.
Importante registrar, para conhecimento do público em geral, que a
ação civil pública em referência continua em tramitação e deve ainda
ter seu mérito julgado, muito provavelmente após a realização de
perícia que terá por objeto apurar todas as impropriedades ambientais
e patrimoniais apontada pelo MPF, dentre as quais se destacam a
utilização indevida de dunas, já que em vistoria realizada pela
instituição, ficou constatada intervenção indevida em área de dunas,
fixas e imóveis, para construção de um campo de golfe com a
substituição de plantas nativas por espécie exótica. Também foi
verificada exploração de água subterrânea sem outorga de recursos
hídricos, bem como a indefinição da titularidade da União na área do
empreendimento, em face da não conclusão do procedimento de
rerratificação da linha de preamar na área em litígio. Essa linha
serve para definir o domínio sobre a região - vai dizer se a área
pertence à União ou não.
Na ação civil pública o MPF pede a Justiça Federal a nulidade das
licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace), entendendo ser do IBAMA a atribuição de assumir
qualquer licenciamento ambiental que venha a ser realizado para o
empreendimento e sempre com a exigência de EIA-RIMA (Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).
Por fim, deve ser esclarecido que o MPF/CE pede, no mérito da ação, a
condenação da empresa demandada Aquiraz Investimentos S/A, titular do
empreendimento objeto da presente demanda, a reparar os danos
consumados ao meio ambiente (degradação de áreas de preservação
permanente, principalmente de dunas, vegetadas ou não e de
ecossistemas sensíveis a dinâmica costeira da região) mediante a
demolição de tudo o que fora construído indevidamente nestas áreas e
em em área de praia e com a recomposição natural dos ecossistemas
afetados ou, sendo esta inviável tecnicamente, com a recomposição
patrimonial do dano, mediante a fixação de medidas de compensação
ambiental a serem fixadas em perícia judicial, devendo tudo isto ser
fixado em procedimento próprio de liquidação e que, juntamente com o
pagamento das custas e honorários advocatícios, devem ser revertidos
para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo art. 13 da
Lei n.° 7.347/85;
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE é subscrita pelos
procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alessander Sales.
Texto recebido em: 1 de julho de 2009
Em face do início da comercialização dos unidades do mencionado
empreendimento, informa o Ministério Público Federal que obteve, no
final do ano de 2008, liminar paralisando as obras de construção do
empreendimento imobiliário "Aquiraz Riviera". A decisão foi proferida
pela Justiça Federal no Ceará. Naquela ocasião, também foram suspensos
os efeitos das licenças ambientais já concedidas ao complexo turístico
que está sendo erguido na praia de Marambaia, município de Aquiraz, na
região Metropolitana de Fortaleza.
Os trabalhos de construção do complexo turístico ficaram interrompidos
pela citada decisão, até a sua suspensão pelo Tribunal Regional
Federal da 5a. Região, o que propiciou o reinício das obras e da
comercialização das unidades que irão compor o referido
empreendimento.
Importante registrar, para conhecimento do público em geral, que a
ação civil pública em referência continua em tramitação e deve ainda
ter seu mérito julgado, muito provavelmente após a realização de
perícia que terá por objeto apurar todas as impropriedades ambientais
e patrimoniais apontada pelo MPF, dentre as quais se destacam a
utilização indevida de dunas, já que em vistoria realizada pela
instituição, ficou constatada intervenção indevida em área de dunas,
fixas e imóveis, para construção de um campo de golfe com a
substituição de plantas nativas por espécie exótica. Também foi
verificada exploração de água subterrânea sem outorga de recursos
hídricos, bem como a indefinição da titularidade da União na área do
empreendimento, em face da não conclusão do procedimento de
rerratificação da linha de preamar na área em litígio. Essa linha
serve para definir o domínio sobre a região - vai dizer se a área
pertence à União ou não.
Na ação civil pública o MPF pede a Justiça Federal a nulidade das
licenças ambientais emitidas pela Superintendência Estadual do Meio
Ambiente (Semace), entendendo ser do IBAMA a atribuição de assumir
qualquer licenciamento ambiental que venha a ser realizado para o
empreendimento e sempre com a exigência de EIA-RIMA (Estudo de Impacto
Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental).
Por fim, deve ser esclarecido que o MPF/CE pede, no mérito da ação, a
condenação da empresa demandada Aquiraz Investimentos S/A, titular do
empreendimento objeto da presente demanda, a reparar os danos
consumados ao meio ambiente (degradação de áreas de preservação
permanente, principalmente de dunas, vegetadas ou não e de
ecossistemas sensíveis a dinâmica costeira da região) mediante a
demolição de tudo o que fora construído indevidamente nestas áreas e
em em área de praia e com a recomposição natural dos ecossistemas
afetados ou, sendo esta inviável tecnicamente, com a recomposição
patrimonial do dano, mediante a fixação de medidas de compensação
ambiental a serem fixadas em perícia judicial, devendo tudo isto ser
fixado em procedimento próprio de liquidação e que, juntamente com o
pagamento das custas e honorários advocatícios, devem ser revertidos
para o Fundo de Defesa dos Direitos Difusos, criado pelo art. 13 da
Lei n.° 7.347/85;
A ação civil pública ajuizada pelo MPF/CE é subscrita pelos
procuradores da República Márcio Andrade Torres e Alessander Sales.
Texto recebido em: 1 de julho de 2009
Jornalista, Só com Diploma!
A deputada federal Rebecca Garcia (PP/AM), que coordena a formação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Obrigatoriedade do Diploma, está recolhendo assinaturas dos colegas. São necessárias 198 assinaturas de parlamentares, deputados e senadores. Precisamos ajudar!! Ela quer lançar essa Frente até dia 15 de julho. E ainda faltam muitas adesões. Que tal se todos nós ajudássemos?
Vamos ao trabalho!! Escreva agora para o parlamentar ou assessor de parlamentar com quem você tem relações... (e dos com quem não tem também) e peça adesão à frente.
Visite Jornalista, só com diploma! em: http://jornalista-so-com-diploma.ning.com
Vamos ao trabalho!! Escreva agora para o parlamentar ou assessor de parlamentar com quem você tem relações... (e dos com quem não tem também) e peça adesão à frente.
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